TítuloA aplicação dos juros Selic em matéria tributária
Autor(es)Esturílio, Regiane Binhara
Data de publicação10-2003
ResumoTrata da aplicação dos juros Selic em matéria tributária, analisando os princípios constitucionais tributários, os juros, a inflação e a correção monetária.
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosTaxa de juros, Brasil
Correção monetária, Brasil
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)
Inflação, Brasil
FonteESTURILIO, Regina Binhara. A aplicação dos juros Selic em matéria tributária. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 5-33, set./out. 2003.
TipoArtigo
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