| Título: | Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Marone, José Ruben Locatelli, Soraya David Monteiro |
| Data de publicação: | 11-2004 |
| Resumo: | Aborda a exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal, estudando as inconstitucionalidades. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Débito fiscal, parcelamento, Brasil Crédito tributário, extinção, Brasil Princípio constitucional, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARONE, José Rubens; LOCATELLI, Soraya David Monteiro. Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: inconstitucionalidades. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo n. 110, p. 46-62, nov. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41151 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Exclusão_refis_ausência_cumprimento_requisito.pdf | 251.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: