TítuloA indevida sucumbência na desistência de demandas face adesão ao programa de recuperação fiscal (Refis)
Autor(es)Fonseca, Carlos Henrique da
Data de publicação2002
ResumoTrata da indevida sucumbência na desistência de demandas face adesão ao programa de recuperação fiscal.
AssuntosBenefício fiscal, programa
Processo fiscal
EditoraDialética
Revista dos Tribunais
FonteRevista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 79, p. 38-40, abr. 2002.
Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 44, p. 89-91, maio./jun. 2002.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41152
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