| Título: | ICMS substituição tributária; base de cálculo; lei complementar n. 87/96; preço de venda sugerido; admissibilidade perante as leis tributárias e de defesa do consumidor |
| Autor(es): | Gonçalves, José Arthur Lima |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Trata da substituição tributária do ICMS e sua base de cálculo, analisando a lei complementar n. 87/96, o preço de venda sugerido, a admissibilidade perante as leis tributárias e de defesa do consumidor. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Substituição tributária, Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (icms), base de calculo, Brasil Proteção ao Consumidor, Brasil |
| Fonte: | GONÇALVES, J. A. Lima. ICMS — substituição tributária — base de cálculo — lei complementar n. 87/96 — preço devenda sugerido — admissibilidade perante as leis tributárias e de defesa do consumidor. Revista de Direito Tributário, n. 68, p. 125- 137, 1997. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41156 |
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