O direito fundamental a um meio ambiente sadio e a necessária sustentabilidade
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41162
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ALVEZ, Carina da Cunha et al. O direito fundamental a um meio ambiente sadio e a necessária sustentabilidade. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 3, nov. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41162>. Acesso em: 29 ago. 2011.
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Resumo
Trata da determinação do âmbito de proteção do direito fundamental a um meio ambiente sadio, estabelecendo os parâmetros conceituais do meio ambiente. Discorre sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável para a efetividade desse direito.