Título: | Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins |
Autor(es): | Sabino, José Alfredo Ferrari |
Data de publicação: | 03-1999 |
Resumo: | Examina se na base de cálculo das contribuições sociais designadas por PIS e Cofins se incluem os valores que distribuidores de produtos submetidos ao regime da substituição tributária repassam aos varejistas a título de reembolso da parcela do ICMS retido, em virtude da substituição tributária, relativa às operações por estes praticadas. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Restituição de tributos, Brasil Substituição tributária, jurisprudência, Brasil Reembolso, Brasil |
Fonte: | SABINO, José Alfredo Ferrari. Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 42, p. 53-61, mar. 1999. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41183 |
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