| Título: | Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penais |
| Autor(es): | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros Soares, Jefferson Douglas |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Apresenta breves considerações sobre o artigo 9º da lei nº 10.684/03, o novo “Refis”, relatando aspectos penais. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Crédito tributário, cobrança, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil Brasil. [Lei n. 10.684/03] Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) |
| Fonte: | DIAS, Marcus Vinicius de Viveiros; Soares, Jefferson Douglas. Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03: o novo "Refis": aspectos penais. Síntese Jornal, Porto alegre, v. 7, n. 77, p. 3-4, jul. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41187 |
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