| Título: | Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público |
| Autor(es): | Carvalho, Dimas Messias de |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda. |
| Assuntos: | Divórcio, Brasil Dissolução da sociedade conjugal, Brasil Casamento civil, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011. Revista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196 |
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| caso_concreto_emenda_carvalho.pdf | 601.24 kB | Visualizar |
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