| Título: | A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público |
| Autor(es): | Faria, Adriano |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Estuda a criação das astreintes como mecanismo genérico aplicável a todo e qualquer processo com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial. |
| Assuntos: | Decisão judicial, Brasil Ação de cumprimento, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Código de processo civil, Brasil Multa, Brasil Pessoa física, Brasil |
| Fonte: | FARIA, Adriano. A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 513-545, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41249>. Acesso em: 24 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41249 |
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