| Título: | Das nulidades e dos recursos em geral no Código de Processo Penal Militar: alguns aspectos |
| Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
| Data de publicação: | 1992 |
| Resumo: | Apresenta algumas observações sobre a matéria tratada no livro III do Código de Processo Penal Militar (CPPM): das nulidades e recursos em geral. Analisa alguns preceitos desse Código, confrontando-os com o texto da Constituição Federal e com o Código de Processo Penal. Comenta sobre apelação, recurso em sentido estrito, embargos de nulidade, infringentes do julgado e embargos de declaração, sobre revisão, reclamação, recurso ordinário e extraordinário. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no Superior Tribunal Militar, em Brasília, em 28 de agosto de 1992. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Penal Militar (1969)] Recurso judicial Ação de nulidade Ato processual |
| Editora: | Brasília Jurídica |
| Fonte: | Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 247-249. |
| Tipo: | Palestra Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/413 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 247_nulidades_recursos_geral.pdf | 220.07 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: