A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios no processo falimentar
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WEIBLEN, Fabrício Pinto. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios no processo falimentar. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41320>. Acesso em: 2 set. 2011.
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Resumo
Analisa questões referentes à desconsideração da personalidade jurídica como meio de coibir fraudes possibilitadas pelo uso indevido da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, bem como apresentar reflexões acerca da responsabilidade dos sócios na hipótese de processo falimentar envolvendo sociedades empresárias.