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Cooperação jurisdicional transfronteiriça : uma análise comparativa entre o Mercosul e a União Europeia

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41323

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SILVA, Caroline Padilha da; MAFALDO, Denize Reginato; HOFFMANN, Luiza Scopel. Cooperação jurisdicional transfronteiriça: uma análise comparativa entre o Mercosul e a União Europeia. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41323>. Acesso em: 2 set. 2011.

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Resumo

Apresenta análise da Comunidade Europeia, destacando a primazia dada ao direito comunitário, que viabiliza, concretiza o mecanismo da cooperação jurisdicional. Demonstra como esse instrumento é aplicado no âmbito mercosulino, destacando seus principais aspectos.

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