Título: | O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil |
Autor(es): | Assis, Carlos Pinna de |
Data de publicação: | 09-2005 |
Resumo: | Destaca a importância da criação do sistema de Tribunais de Contas no quadro institucional brasileiro, como instrumento de efetivação da função estadual de controle de contas, em favor da cidadania. Apresenta os aspectos ligados a criação dos Tribunais de Contas, sua formação, coordenação, competências e normas que compõem afinal a função do sistema. |
Assuntos: | Tribunal de contas, natureza jurídica, Brasil Tribunal de contas, competência, Brasil Controle orçamentário, Brasil |
Fonte: | ASSIS, Carlos Pinna de. O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 55, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41497>. Acesso em: 6 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41497 |
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