| Título: | Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental |
| Autor(es): | Custódio, Helita Barreira |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Destaca os aspectos constitucionais do direito urbanístico e ambiental, enfatizando a autonomia e competência das unidades da federação. |
| Assuntos: | Direito urbano, aspectos constitucionais, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Planejamento urbano, Brasil |
| Fonte: | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 58, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41515>. Acesso em: 9 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41515 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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