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Parecer : embargos de divergência. Pressupostos. Direito real de preferência. Estatuto da Terra. Ato jurídico perfeito

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41594

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FLORES, Carlos Thompson. Parecer: embargos de divergência. Pressupostos. Direito real de preferência. Estatuto da Terra. Ato jurídico perfeito. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41594>. Acesso em: 14 set. 2011.

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Resumo

Trata-se de parecer sobre o direito real de preferência, bem como a aplicação do Estatuto da Terra na questão.

Notas

Trata-se de parecer.

Notas de conteúdo

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