| Título: | As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde |
| Autor(es): | Tessler, Marga Inge Barth |
| Data de publicação: | 06-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o direito à saúde, apresentando os princípios específicos do direito sanitário, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. |
| Notas: | Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira, 30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça e a efetividade na saúde pública”, apresentado à Fundação Getúlio Vargas, FGV-Direito Rio, como requisito para a obtenção do grau de Mestre do Curso de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, em agosto de 2010. |
| Assuntos: | Direito à saúde, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito à informação, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) |
| Fonte: | TESSLER, Marga Inge Barth. As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41596>. Acesso em: 14 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41596 |
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