TítuloO novo estupro e a Lei dos crimes hediondos : problemas de sobra
Autor(es)Gentil, Plínio Antônio Britto
Data de publicação06-2011
ResumoDiscorre sobre a hediondez de todos os tipos de estupros, sobre o direito intertemporal e sobre o fato da gravidade do crime de estupro justificar decretos de prisão preventiva. Aborda a Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990.
AssuntosEstupro, Brasil
Crime sexual, Brasil
Direito intertemporal, Brasil
Prisão preventiva, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990]
Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]
FonteGENTIL, Plínio Antônio Brito. O novo estupro e a Lei dos crimes hediondos: problemas de sobra. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41675>. Acesso em: 14 set. 2011.
TipoArtigo
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