| Título: | Contrato de emergência para serviços de limpeza urbana. Invalidade. Descaracterização do estado de emergência. Rescisão contratual. Necessidade de procedimento licitatório |
| Autor(es): | Carmo, Amanda Ribeiro do Mayrink, Cristina Padovani Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a validade do contrato de emergência celebrado com uma empresa para a execução dos serviços de limpeza urbana da cidade mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Limpeza pública, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Contrato administrativo, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Parecer |
| Fonte: | CARMO, Amanda Ribeiro do; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Contrato de emergência para serviços de limpeza urbana. Invalidade. Descaracterização do estado de emergência. Rescisão contratual. Necessidade de procedimento licitatório. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41739>. Acesso em: 23 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41739 |
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