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O papel das cortes sub-regionais no sistema africano de direitos humanos

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41759

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MURUNGI, Lucyline Nkatha; GALLINETTI, Jacqui. O papel das cortes sub-regionais no sistema africano de direitos humanos. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 7, n. 13, dez. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41759>. Acesso em: 14 set. 2011.

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Resumo

Analisa as comunidades econômicas sub-regionais, geralmente designadas por Comunidades Econômicas Regionais (CER), após a integração regional na África pós-colonial. Relata os objetivos da cooperação, que busca o desenvolvimento econômico nos Estados membros e suas cortes atuam na proteção e promoção dos direitos humanos e da democracia.

Notas

Publicado em português, espanhol e inglês.
Título em espanhol: El papel de los tribunales subregionales en el sistema africano de derechos humanos -- Título em inglês: The role of sub-regional courts in the african human rights system.

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