Título: | O princípio da legalidade no Direito Penal Internacional |
Autor(es): | Canato, Mônica Aparecida |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090938 341.4:343.211 C213p (2011) |
Assuntos: | Direito internacional penal Tribunal Penal Internacional Princípio da legalidade Direito penal Fontes do direito Crime contra o direito internacional Tribunal militar Direito consuetudinário |
Editora: | Norton |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42113 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Principio_legalidade_direito_canato.pdf | 1.24 MB | Visualizar |
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