Título: | A variação cambial e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Nester, Alexandre Wagner |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Trata-se de comentário a decisão proferida pelo STJ que reconhece a tutela do equilibro econômico-financeiro de um contrato administrativo de fornecimento de produtos de informática afetado em razão da excessiva desvalorização cambial observada em janeiro de 1999. |
Notas: | Comentários ao Recurso Ordinário em MS 15.154/PE |
Assuntos: | Equilíbrio econômico, jurisprudência Contrato administrativo, jurisprudência Cambial, jurisprudência Câmbio, jurisprudência Informática, Brasil Contrato de fornecimento, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 125-143, abr./jun. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42165 |
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