TítuloMeios de controle externo das agências reguladoras federais
Autor(es)França, Phillip Gil
Data de publicação09-2004
ResumoApresenta como a administração pública deve funcionar de forma transparente. Exalta a importância da existência de órgãos de controle legitimamente constituídos que atuem de maneira a vigiar, guiar e corrigir suas condutas. Apresenta uma análise sobre quem deve efetuar o controle das agências reguladoras federais e de que forma deve exercê-lo.
AssuntosFiscalização financeira e orçamentária, legislação, Brasil
Controle externo, aspectos jurídicos, Brasil
Agência reguladora, Brasil
FonteFRANÇA, Phillip Gil. Meios de controle externo das agências reguladoras federais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42289>. Acesso em: 3 out. 2011.
TipoArtigo
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