| Título: | O consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidor |
| Autor(es): | Kirchner, Carlos Augusto Ramos |
| Data de publicação: | 09-2004 |
| Resumo: | Apresenta os serviços de energia elétrica como um dos direitos fundamentais do ser humano. Destaca os aspectos que envolvem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em consonância com a legislação que rege a concessão dos serviços públicos, legislação e regulamentação do setor elétrico e atuação da agência reguladora e fiscalizadora. |
| Assuntos: | Energia elétrica, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Consumidor, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Fonte: | KIRCHNER, Carlos Augusto Ramos. O consumidor de energia elétrica segundo o Código de Defesa do Consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 341-368, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42295>. Acesso em: 3 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42295 |
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