A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42462
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Cueva, Ricardo Villas Bôas. A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 121-147, 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42462>. Acesso em: 21 nov. 2011.
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Resumo
Trata sobre a proteção da propriedade intelectual e o direito antitruste. Comenta sobre as recentes tendências nos Estados Unidos e na Europa, e as normas de proteção da propriedade intelectual no Brasil. Relata e comenta algumas decisões do CADE sobre a matéria.
Notas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.