| Título: | A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação |
| Autor(es): | Andrade, Fernanda Alves Santana, Jair Eduardo |
| Data de publicação: | 2011 2012 |
| Resumo: | Demonstra a viabilidade de se realizar concessão de uso de bem público pela sexta modalidade licitatória, que se desenvolve através da interpretação legal, do estudo de caso concreto e de posicionamento doutrinários e jurisprudenciais a respeito. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos Pregão |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, out. 2011. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 8, n. 85, p. 429-438, maio 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42525 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| concessao_uso_bem_andrade_GOVERNET.pdf | 92.69 kB | Visualizar |
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