Título: | Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade = Obstacle to freedom of access to the Federal Supreme Court in diffuse control and concrete-abstract-concentrate of constitutionality |
Autor(es): | Bastos, Marcelo Dos Santos |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF. Aborda o prequestionamento como requisito excrescente, a súmula de efeitos vinculantes como recurso dificultoso e sua relação com a repercussão geral. Leva em consideração tanto a via do controle difuso-concreto quanto a via do controle abstrato. |
Assuntos: | Recurso extraordinário Prequestionamento Repercussão geral |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 323-339, jan./jun. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42598 |
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