TítuloNão cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários
Autor(es)Moreira, André Mendes
Data de publicação09-2011
ResumoAnalisa as questões da não cumulatividade do IPI referentes ao direito do crédito sobre a aquisição de matérias-primas, de produtos intermediários, quando utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero.
AssuntosImposto sobre produtos industrializados (IPI)
Isenção tributária, Brasil
Matéria-prima, Brasil
Indústria de transformação, Brasil
FonteMOREIRA, André Mendes. Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42679>. Acesso em: 21 nov. 2011.
TipoArtigo
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