| Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Barbosa, Erivaldo Moreira Souza, Manoel Nascimento de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Analisa a adoção brasileira da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado no tocante às suas práticas que redundam nos crimes ambientais, especificamente no crime de poluição hídrica. |
| Assuntos: | Ordem jurídica Responsabilidade penal Poluição da água Crime ambiental, Brasil Pessoa jurídica de direito privado |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42713 |
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