| Título: | Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético |
| Autor(es): | Neiva, Micheline Mendonça |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Analisa o processo administrativo, no âmbito do IBAMA, para imposição das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, com fulcro no Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005. |
| Assuntos: | Patrimônio, Brasil Processo administrativo, Brasil Crime contra o patrimônio, Brasil Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) |
| Fonte: | NEIVA, Micheline Mendonça. Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42716>. Acesso em: 24 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42716 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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