| Título: | Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa. |
| Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o ato administrativo da adjudicação, a homologação do procedimento licitatório, nas modalidades convencionais de licitação e pregão. Comenta a revogação ou anulação do procedimento licitatório ou da contratação direta. |
| Assuntos: | Licitação, Brasil Adjudicação, Brasil Homologação, Brasil Pregão, Brasil Revogação, Brasil Anulação (direito), Brasil |
| Fonte: | PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42728>. Acesso em: 22 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42728 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| responsabilidade_autoridade_competente_junior.pdf | 107.28 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: