Título: | A proteção integral de crianças e adolescentes como dever social da família, da sociedade e do Estado = Total protection to children and adolescents as social duty of family, society and State |
Autor(es): | Cucci, Gisele Paschoal Cucci, Fábio Augusto |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Analisa como a nova política brasileira de assistência à infância e juventude trazida pela Constituição e pela Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que trouxe aos direitos da criança e do adolescente o status de prioridade absoluta, bem como, ampla garantia de proteção. |
Assuntos: | Assistência à infância Direitos da criança Declaração dos direitos da criança Legislação de menores |
Fonte: | Unopar Científica: Ciências Jurídicas e Empresariais, Londrina, v. 12, n. 2, p. 77-84, set. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43018 |
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