| Título: | A administração pública frente à lei inconstitucional |
| Autor(es): | Gasparetto, Patrick Roberto |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091244 342.4:35(81) G249a (2011) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Administração pública, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ato administrativo, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43233 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Administracao_publica_frente_gasparetto.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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