| Título: | Impacto da Lei de responsabilidade fiscal na fase preparatória das licitações |
| Autor(es): | Guimarães, Edgar |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Aborda providências e cautelas que devem ser observadas pela entidade pública visando à necessária formalização das contratações com observância do que estabelece a Lei de responsabilidade fiscal. |
| Notas: | Publicado anteriormente em: CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal: ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº 101/00. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 87-100. |
| Assuntos: | Licitação, normas, Brasil Orçamento público, controle, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
| Fonte: | GUIMARÃES, Edgar. Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na fase preparatória das licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43298>. Acesso em: 28 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43298 |
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