| Título: | Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas |
| Autor(es): | Justen Filho, Marçal |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Analisa os procedimentos licitatórios e os critérios de pré-qualificação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Apresenta a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o RDC, regime aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos eventos esportivos que ocorrerão no Brasil, além das obras e serviços nos aeroportos das capitais próximas às cidades que sediarão esses eventos. |
| Assuntos: | Licitação, fiscalização, Brasil Copa do Mundo, projeto de lei, Brasil, 2014 Olimpíadas, Brasil, 2016 Competição esportiva, Brasil |
| Fonte: | JUSTEN FILHO, Marçal. Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43590>. Acesso em: 17 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43590 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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