TítuloProcesso de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro
Autor(es)Oliveira, Vanessa Elias de
Data de publicação07-2011
ResumoApresenta uma discussão sobre a descentralização de políticas públicas em contextos federativos, analisando a especificidade do caso brasileiro a partir da Constituição de 1988, quando os municípios adquiriram o status de ente federado.
AssuntosFederalismo, Brasil
Políticas públicas, Brasil
FonteOLIVEIRA, Vanessa Elias de. Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, jul./ dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43604>. Acesso em: 12 jan. 2011.
TipoArtigo
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