| Título: | Aposentadorias exorbitantes dos servidores públicos em face do direito adquirido |
| Autor(es): | Vilela, Gracielle Carrijo |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Analisa a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que estabeleceu teto salarial referente à aposentadoria dos servidores públicos. Aborda o princípio jurídico do direito adquirido diante dos aspectos constitucionais referentes a aposentadoria. |
| Assuntos: | Aposentadoria, Brasil Servidor público, Brasil Direito adquirido, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 19] |
| Fonte: | VILELA, Gracielle Carrijo. Aposentadorias exorbitantes dos servidores públicos em face do direito adquirido. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 26, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43915>. Acesso em: 31 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43915 |
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