| Título: | Revisão interna das punições disciplinares |
| Autor(es): | Costa, José Armando da |
| Data de publicação: | 12-2002 |
| Resumo: | Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade recursal e desistência implícita da via interna. |
| Assuntos: | Controle interno, Brasil Ato disciplinar, Brasil Revogação, Brasil Punição, revisão, Brasil Pena disciplinar, revisão, Brasil Sanção administrativa, revisão, Brasil |
| Fonte: | COSTA, José Armando da. Revisão interna das punições disciplinares. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.2, n. 22, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43950>. Acesso em: 3 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43950 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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