| Título: | O ato nulo e a prescrição qüinqüenária |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Enfoca a incidência da prescrição da ação que visa o desfazimento do ato inquinado de nulidade. |
| Assuntos: | Ato nulo, Brasil Ato anulável, Brasil Nulidade (direito), Brasil Anulação (direito), Brasil Prescrição, Brasil Direito de petição, Brasil |
| Fonte: | LESSA, Sebastião José. O ato nulo e a prescrição qüinqüenária. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 17, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44148>. Acesso em: 7 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44148 |
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