| Título: | O dever fundamental de pagar tributos |
| Autor(es): | Oliveira, Wagner Pires de Oliveira, Ana Lúcia Gatto de |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Conclui que, no moderno Estado fiscal, deve existir um sistema tributário que permita que os recursos sejam arrecadados de forma justa para financiamento dos direitos fundamentais dos cidadãos e que contenha instrumentos que minimizem os efeitos negativos da tributação sobre os agentes econômicos, além de normas que propiciem um combate à sonegação fiscal. |
| Assuntos: | Obrigação tributária, Brasil Administração fiscal, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Elisão fiscal, Brasil Evasão fiscal, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Wagner Pires de; OLIVEIRA, Ana Lúcia Gatto de. O dever fundamental de pagar tributos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 17, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44159>. Acesso em: 7 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44159 |
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