| Título: | Comissão processante : Decreto-lei nº 201/67 |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Aponta as diferenças e singularidades das comissões parlamentares temporárias: a Comissão Processante (CP) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Aborda o Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. |
| Assuntos: | Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil Prefeito, poderes e atribuições, Brasil Vereador, poderes e atribuições, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967] |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Comissão processante: Decreto-lei nº 201/67. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44247>. Acesso em: 14 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44247 |
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