| Título: | A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas |
| Autor(es): | Nunes, José Manoel Goes Silva, Cláudia de Almeida Borges da Fonseca, Leniro da |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Desenvolve um trabalho de revisão bibliográfica sobre a execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho envolvendo artigos e doutrina, com especial enfoque no fato gerador das contribuições, os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar do Estado. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil Débito trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil Reclamação trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil Indenização, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | NUNES, José Manoel Goes; SILVA, Cláudia de Almeida Borges da, FONSECA, Leniro da. A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, v. 7, n. 4, jul/ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465>. Acesso em: 14 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465 |
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| vedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf | 139.88 kB | Visualizar |
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