| Título: | A atuação de magistrados instrutores no STF – Lei 12.019/2009 |
| Autor(es): | Bello Filho, Ney de Barros |
| Data de publicação: | 11-2011 |
| Resumo: | Trata da Lei 12.019, de 21 de agosto de 2009, que prevê a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça – STJ – e do Supremo Tribunal Federal – STF – convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução. |
| Notas: | Trata-se de entrevista. |
| Assuntos: | Magistrado, Brasil Desembargador, Brasil Ação penal, Brasil Processo judicial, Brasil |
| Fonte: | BELLO FILHO, Ney de Barros. A atuação de magistrados instrutores no STF – Lei 12.019/2009. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 11, p. 23-25, nov. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44466> Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44466 |
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