A defesa do patrimônio público
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44699
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SOUZA, Jadir Cirqueira de. A defesa do patrimônio público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699>. Acesso em: 17 fev. 2012.
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Resumo
Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização.