| Título: | As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público : defesa do interesse social e patrimônio público |
| Autor(es): | Modes, Marcos Antonio da Silva |
| Data de publicação: | 07-2001 |
| Resumo: | Discorre sobre as decisões dos tribunais de contas e do Ministério Público que resultem em imputação de débito ou multa, bem como sobre a função constitucional do Ministério Público, a amplitude de sua atuação e sua legitimidade. |
| Assuntos: | Tribunal de contas, Brasil Ministério público, Brasil Bens públicos, Brasil Interesse difuso, Brasil |
| Fonte: | MODES, Marcos Antonio da Silva. As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44834>. Acesso em: 14 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44834 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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