| Título: | Licitação. Concessão. Riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensação |
| Autor(es): | Ribeiro, Maurício Portugal |
| Data de publicação: | 09-2001 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de realização de proposta de contrato em licitação na qual a oferta seja em créditos contra a administração e sobre a realização de compensação de dívidas não tributárias com a administração. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Licitação, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil Concorrência pública, Brasil Compensação (direito), Brasil Crédito, Brasil Rodovia, exploração, Brasil Parecer |
| Fonte: | RIBEIRO, Maurício Portugal. Licitação. Concessão. Riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensação. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 7, set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44897>. Acesso em: 14 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44897 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| licitacao_concessao_riscos_ribeiro.pdf | 130 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: