| Título: | Responsabilidade do órgão jurídico |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 04-2002 |
| Resumo: | Trata da atribuição de responsabilidade por ato administrativo que gerou prejuízo e que foi realizado com base em orientação de órgão jurídico. |
| Assuntos: | Responsabilidade administrativa, Brasil Ato administrativo, Brasil Parecer, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Responsabilidade do órgão jurídico. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44941>. Acesso em: 8 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44941 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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