| Título: | Direito líquido e certo : "pedra de toque" do mandado de segurança |
| Autor(es): | Maciel, Adhemar Ferreira |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Disserta sobre o constitucionalismo contemporâneo e o respeito aos direitos fundamentais. Aborda o mandado de segurança como o mais aperfeiçoado instrumento processual constitucional na defesa dos direitos fundamentais no Brasil. Afirma que o direito líquido e certo é a essência do mandado de segurança. Em seguida, apresenta vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito líquido e certo. Apresenta o direito líquido e certo como condição da ação do mandado de segurança. |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança, aspectos constitucionais, Brasil Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | MACIEL, Adhemar Ferreira. Direito líquido e certo: "pedra de toque" do mandado de segurança. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44991>. Acesso em: 12 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44991 |
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