Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Situação
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44994
Situação
Editora
Fonte
Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 3, n. 9, p. 5-52, jan./mar. 1998.
Publicado também
Resumo
Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental, destacando a evolução do tema no direito brasileiro e comentando leis que regem a proteção ao meio ambiente.
Notas
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.