| Título: | Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas : de acordo com a lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091576 343.852(81) M313p (2011) / STJ00093653 2.ed. (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011] Prisão, Brasil Prisão cautelar, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Prisão preventiva, Brasil Prisão domiciliar, Brasil Prisão temporária, Brasil Liberdade provisória, Brasil Medida cautelar, Brasil Reforma processual penal, Brasil |
| Editora: | Saraiva |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45017 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prisoes_cautelas_liberdade_marcao.pdf | 348.23 kB | Visualizar | |
| prisoes_cautelares_liberdade_marcao_2.ed.pdf | 1.32 MB | Visualizar |
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