| Título: | Portaria n. 90 de 6 de março de 2012 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 14-03-2012 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Direitos e Deveres na Relação Concessionária e Consumidor – Aspectos Civis e Criminais”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1008, 14 mar. 2012. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45093 |
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